Apuração de acidentes aéreos se torna sigilosa com nova lei Nova lei que regulamenta a investigação sobre acidentes aéreos foi sancionada na sexta-feira pela presidente Dilma Foto: Radio Integração FM São Manuel / Especial para Terra A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira a Lei 12.970, que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos feitos.

Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6398/13, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) que simplifica a homologação de sentenças estrangeiras de divórcio no País. A proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação.

Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja,.

Advocacia pagará 4,5% no Simples A advocacia está entre as 140 atividades incluídas no Simples Nacional – regime simplificado de tributação. Com a sanção ontem da Lei Complementar nº 147 pela presidente Dilma Rousseff, os escritórios com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. “É a maior.